O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é solicitado pelo órgão ambiental competente da região onde será implantado o empreendimento previamente à sua instalação com potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental. Definidos pelo Art. 2º da Resolução CONAMA nº 01/86.

O EIA é um documento técnico, de caráter multidisciplinar, destinado para avaliar detalhadamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente bem como propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à redução e/ou minimização dos impactos que um determinado empreendimento poderá causar ao ambiente.

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Já o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA é o documento-síntese dos resultados obtidos com a análise dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental que compõem o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, em linguagem objetiva e acessível à comunidade em geral. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deverá refletir as conclusões desse estudo com linguagem clara, de modo que se possam entender precisamente as possíveis consequências ambientais do empreendimento ou atividade e suas alternativas e também comparar suas vantagens e desvantagens.

De acordo do Artigo 2° da Resolução SMA 49 de 28 de maio de 2014, Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico e científico elaborado por equipe multidisciplinar que, além de oferecer instrumentos para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, destinam-se a avaliar sistematicamente as consequências das atividades ou empreendimentos considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, em que são propostas medidas mitigadoras com vistas à sua implantação.

De acordo do Artigo 2° da Resolução SMA 49 de 28 de maio de 2014, o estudo ambiental simplificado é o documento técnico com informações que permitem analisar e avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais muito pequenos e não significativos.

O Diagnóstico Ambiental é uma ferramenta complementar aos Estudo informados acima com vistas ao levantamento de dados ambientais das características da Fauna e da Flora da região.

Um Plano de recuperação de áreas Degradadas tem como principal função de apresentar um conjunto de ações, métodos, instruções e procedimentos a fim de recuperar a área degradas em questão. Seja ela uma área minerada, recuperação de uma área utilizada como canteiro de obras.

Determinado de acordo com o que preconiza a Norma Técnica CETESB P4.261, última edição, o Programa de Gerenciamento de Riscos tem como principal objetivo de prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de requisitos contendo orientações gerais de gestão, com vistas à prevenção de acidentes.

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 O PGR deve refletir a realidade do empreendimento no tocante às suas características e condições operacionais e às ações pertinentes a cada um dos itens do PGR, tais como, procedimentos e sistemática para realização das tarefas. É um documento de gestão a ser utilizado pela própria empresa, onde todos os itens constantes do PGR devem ser claramente definidos e documentados, aplicando-se às atividades desenvolvidas no empreendimento, tanto por funcionários como pelas empresas terceirizadas (empreiteiras e demais prestadores de serviço).

É um conjunto de documentos que contém ações e recomendações que visam um controle de todas as etapas da geração, identificação, segregação, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final adequada dos resíduos gerados em um empreendimento. Norteados segundo a Lei Federal 12300, de 16 de março de 2006 que instituiu a Política Estadual (SP) de Resíduos Sólidos, bem como a Lei 12305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Também de acordo com que determina a NORMA CETESB P4.261, o empreendimento deve possuir um Plano de Ação de Emergência - PAE que proporcione ações rápidas e eficazes em caso de emergências. O PAE deve se basear na identificação de perigos e/ou nos resultados obtidos no Estudo de Análise de Risco, quando realizado, e na legislação vigente.

O Programa de Redução do Uso de água visa diagnosticar a situação atual do consumo de água nos empreendimentos e propor medidas para redução do consumo, novas tecnologias e sistemas na área a fim de reduzir o volume de água potável utilizado. Normalmente o Programa de redução vem sendo solicitado pelo órgão ambiental competente durante o andamento do processo de licenciamento ambiental ou através de exigências técnicas das Licenças Ambientais já emitidas.

O Estudo da Estimativa de Emissões Atmosféricas visa nortear os novos empreendimentos para atendimento ao Decreto 50753 de 2006 – Compensações de Emissões em Áreas Saturadas ou em Vias de Saturação. Todos empreendimentos que possuem processos químicos que resultam em emissões atmosféricas, deve-se realizar o cálculo dessas emissões.

É o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que permaneceriam sem essa ação.

Necessário para empresas de transporte de produtos perigosos e de acordo com o que preconiza a Lei municipal n°1436 de 30 de novembro de 1995 da Prefeitura do Município de Santos, é necessário à apresentação de um Plano Integrado de prevenção Contra a Ocorrência de Acidentes e Minimização dos Riscos e dos Impactos Ambientais Decorrentes. O documento tem como principal objetivo a apresentação das medidas e procedimentos de caráter preventivos adotados pela organização com foco na redução de acidentes rodoviários com transporte de produtos perigosos.